Escritura de Doação
Formalize a transferência gratuita de bens com segurança jurídica e validade legal.
O que é a Escritura de Doação?
A escritura de doação é o documento público que oficializa a transferência gratuita de bens, móveis ou imóveis, de uma pessoa (doador) para outra (donatário). Garante segurança jurídica e protege ambas as partes em caso de disputas futuras.
Quem pode solicitar?
- Doadores maiores de 18 anos, capazes;
- Donatários que receberão o bem;
- Representantes legais com procuração válida.
- Documentos de identidade e CPF do doador e donatário;
- Certidão de matrícula do imóvel (se for imóvel);
- Comprovantes de quitação de tributos do bem, se aplicável;
- Procuração, se houver representante legal.
Documentos Necessários
Prazos e Informações Importantes
- A escritura é lavrada no cartório após conferência de toda a documentação.
- Após a lavratura e registro, a transferência do bem tem validade legal.
- Recomenda-se que ambas as partes revisem todos os detalhes antes da assinatura.
