Registro de Nascimento
O primeiro direito da cidadania: o registro civil que garante identidade e acesso a direitos.
O que é o Registro de Nascimento?
O registro de nascimento é o ato oficial que comprova a existência de uma pessoa perante a lei. Ele garante acesso a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania.
Quem pode solicitar?
- Pais ou responsáveis legais
- Parentes próximos, na ausência dos pais
- Em alguns casos, representantes legais designados
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo hospital
- Documentos de identidade e CPF dos pais
- Certidão de casamento (se houver)
- Comprovante de residência
Documentos Necessários
Prazos e Informações Importantes
- O prazo legal para registro é de até 15 dias após o nascimento (podendo variar conforme a legislação).
- O registro é gratuito em todo território nacional.
- Pode ser feito no cartório mais próximo do local de nascimento ou da residência dos pais.
