Política de Privacidade – Cartório Civil de Notas Rio Calçado
Introdução
O Cartório Civil de Notas Rio Calçado – Guarapari/ES respeita a sua privacidade e protege seus dados pessoais,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política explica:
• Quais dados coletamos
• Para que os usamos
• Seus direitos como titular
• Como entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO)
De acordo com a LGPD, podemos coletar:
- Nome completo
- Documentos pessoais (quando necessários)
- E-mail e telefone
- Informações enviadas em formulários (contato, sugestões ou reclamações)
- Dados técnicos de navegação (cookies, IP), apenas para melhoria do site ou segurança
Seus dados são usados exclusivamente para fins previstos na LGPD:
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prestar serviços cartoriais solicitados
- Atender solicitações enviadas pelo Canal de Atendimento LGPD
- Garantir segurança e integridade dos serviços
- Melhorar a comunicação e experiência dos clientes
O tratamento de dados ocorre conforme a Lei nº 13.709/2018 – LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Consentimento expresso do titular
- Proteção de direitos do titular ou do cartório
- Interesse legítimo do cartório (segurança e comunicação)
Seus dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou órgãos públicos competentes, conforme a LGPD.
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados pessoais que possuímos
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, utilize o Canal de Atendimento LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, conforme exige a LGPD.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo Canal de Atendimento LGPD.
O DPO recebe dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões sobre seus dados pessoais:
- Nome: Fabrício
- E-mail: fabricio.fdpo@civilenotasriocalcado.com.br
- Telefone: xxxx
