Garante a cidadania, identidade legal e direitos fundamentais da criança desde o nascimento.
Formaliza a união entre duas pessoas e confere direitos civis.
Documento indispensável para regularizar a situação jurídica após o falecimento.
Reconhecimento legal da convivência entre duas pessoas, com segurança jurídica.
Atesta situações ou declarações pessoais com fé pública.
Formaliza a transferência de imóveis com validade legal.
Garante a doação de bens de forma segura e juridicamente válida.
Regulamenta a partilha de bens entre herdeiros com segurança e clareza.
Autoriza outra pessoa a agir legalmente em seu nome.
Cadastra sua assinatura para facilitar futuros reconhecimentos de firma.
Confirma a autenticidade da assinatura em documentos.
Atesta que cópias de documentos são idênticas aos originais.